Lei 1. 3. 2. 57/1. Novas Hip. O objetivo da nova lei foi o de garantir prote. CLT, o empregado poder. De qualquer forma, em todas essas hip. Regras a respeito, mais ben. Assim, as demais disposi. CLT, o dispositivo . Entendemos que a lei, nesse particular, n. Trata- se de direito fundamental a ser garantido, obrigatoriamente e em car. Tendo em conta essa garantia alcan. Recurso do autor ao qual se d. Ac. Archimedes Castro Campos J. 174/99 de 21 de Setembro LEI DO SERVI Altera a Lei n 5.655, de 20 de maio de 1971, a Lei n 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei n 9.648, de 27 de maio de 1998, a Lei n 12.111, de 9 de. O comandante-geral da Pol. Programa Empresa Cidad. Referido dispositivo legal estabeleceu regras para prorrogar, por mais quinze dias, a normal dura. Para beneficiar- se da prorroga. Pergunta- se se devem elas, obrigatoriamente, atender . Nessa linha, se o empregado requerer a prorroga. Assim, pela leitura simples da lei, as quase dezenove mil empresas que aderiram ao Programa antes da altera. Nesse sentido, parece- nos que, inserir agora novas extens. A Globosat investiu na amplia Para atender ao disposto na Lei 12.527, de 18 de. Resumo: O artigo trata da greve no servi. Inicia apresentando o conceito de greve e suas particularidades no servi. Evidentemente que seria question. Esperamos que esse ponto venha a ser esclarecido por regulamenta. Lei Complementar 1. Lei e o incluir. Considerando que a aprova. IV – Possibilidade de cancelamento da ades. Advogado militante na .
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January 2017
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